Termos e Condições

1. Termos e condições gerais do WEBSITE

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ATENTAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEBSITE.

a) Introdução

O presente WEBSITE é propriedade da empresa Catarina Duarte Dias, Unipessoal, Lda, com sede em Castro Marim, Algarve, Edifício Multifuncional de Empresas – Rua D. Maria Emília do Carmo Batista da Silva, 8950-129 CASTRO MARIM, com a marca Comercial Registada de Vetstoyou, de agora em diante Vetstoyou , abreviando VTY.

b) Âmbito de aplicação, Informações e efeitos. Aceitação dos Termos de Utilização

A informação disponibilizada no site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela VTY. As informações disponibilizadas foram objeto de análise cuidadosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta aos serviços médicos.

Os presentes termos e condições determinam a relação contratual entre a VTY e o utilizador do WEBSITE. Ao utilizar este WEBSITE e os serviços nele disponibilizados, o UTILIZADOR afirma que compreende, aceita, e obriga-se a cumprir estes termos e condições. Caso o UTILIZADOR não concorde com os termos e condições agora descritos, deverá deixar de usar este website.

c) Alteração aos termos e condições

A VTY reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os presentes termos e condições. Não pretendemos alterar estes Termos com frequência mas reservamos o direito de o fazer. Não fazemos alterações que tenham efeitos retroativos, a menos que tal seja uma imposição legal. Recomendamos que o UTILIZADOR consulte regularmente estes termos e condições. O UTILIZADOR concorda com os novos termos e condições se continuar a usar o WEBSITE.

d) Responsabilidade

A VTY faz todos os esforços possíveis para que a informação contida no WEBSITE seja correta e rigorosa.

A informação contida no WEBSITE é genérica e visa servir de guia ao UTILIZADOR.

A VTY não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas

A VTY, através deste WEBSITE providencia informação resumida e sumarizada sobre os serviços fornecidos, casos clínicos, mas que não pode ser subsumida ou interpretada como aplicável a quaisquer casos individuais ou particulares.

A VTY não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas em que o UTILIZADOR incorra por seguir as indicações do WEBSITE ou utilizar informação do WEBSITE, quer esta esteja correta ou incorreta, bem como não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.

e) declaração de isenção de garantias e limitações de responsabilidade

O WEBSITE é fornecido tal como se encontra, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, tanto quanto ao seu conteúdo e/ou informação disponibilizada.

A VTY não garante que:

· os seus Sites irão satisfazer as necessidades do UTILIZADOR,

· a operação dos Sites da VTY será ininterrupta ou isenta de vírus ou de erros

· os erros serão corrigidos. Qualquer conselho oral ou escrito fornecido pela VTY ou pelos seus agentes autorizados não representará qualquer garantia.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão das garantias implícitas, o que significa que algumas ou todas as exclusões acima podem não ser-lhe aplicadas.

A UTILIZAÇÃO DOS SITES DA VTY É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR concorda que em nenhum momento a VTY será responsável por quaisquer tipos de danos, incluindo danos diretos, indiretos, especiais, exemplares, acidentais, etc. e que possam ter sido causados, ou decorrentes de qualquer forma ligada a estes termos.

f) Política de Privacidade/Segurança (Remissão)

A VTY respeita a privacidade do UTILIZADOR. Para mais informação consulte a nossa Política de Privacidade (COLOCADO LINK OU NÃO, VERIFICAR A OPÇÃO)

Sem estabelecer limites aos termos da nossa Política de Privacidade, reconhece que a VTY não pode garantir que a sua utilização dos seus Sites e/ou os dados fornecidos pelo UTILIZADOR através dos Sites da VTY sejam privados ou seguros.

A VTY não se responsabiliza por qualquer falta de privacidade ou segurança que possa ocorrer. O UTILIZADOR é responsável por utilizar as precauções e medidas de segurança mais adequadas para a sua situação e utilização prevista dos Sites da VTY.

A VTY reserva o direito de divulgar a qualquer momento quaisquer dados que a VTY julgue necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo jurídico ou requerimento governamental.

g) Propriedade Intelectual

O conteúdo do WEBSITE, incluindo, nomeadamente, mas não exclusivamente, textos, imagens, informação escrita, som, desenhos e outros materiais, A VTY detém a propriedade total e completa de todas os dados e materiais fornecidos ou submetidos através do seu ou dos seus Sites, incluindo quaisquer obras de arte, gráficos, textos, clipes de vídeo e de áudio, marcas comerciais, logótipos e outros conteúdos (coletivamente, “Conteúdos da VTY”).

Sem autorização expressa e por escrito por parte da VTY, o UTILIZADOR não poderá:

– Copiar, modificar, efetuar engenharia inversa, distribuir, emoldurar, republicar, enviar, apresentar, publicar, transmitir, transferir, licenciar ou vender Conteúdos da VTY sob qualquer forma ou por qualquer meio;

– Incorporar, reproduzir, adaptar, modificar ou comunicar os elementos dos conteúdos do WEBSITE da VTY, ou utilizar Conteúdos da VTY sob qualquer forma pública ou comercial ou ainda incorrer em qualquer outra utilização dos mencionados elementos, compreendida no conteúdo do direito de autor, não poderá alterar quaisquer avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual que possam fazer parte dos Conteúdos da VTY.

– Criar hiperligações avançadas (“deep hiperligações”) para quaisquer Sites da VTY (por exemplo, criar uma hiperligação para qualquer outra página além da página inicial dos Sites da VTY).

– As marcas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio, assim como quaisquer outros objetos suscetíveis de proteção pelas leis da Propriedade Intelectual presentes no WEBSITE, são Propriedade Intelectual da VTY ou de terceiros, e não podem ser utilizados sem autorização expressa e por escrito da INVENTA ou dos seus respetivos titulares.

– É permitida a cópia, descarregamento ou impressão de elementos do WEBSITE apenas para uso privado e não comercial.

h) Publicações-Submissões-Dados Pessoais

A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de consultas deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

A VTY poderá ainda disponibilizar áreas onde o UTILIZADOR poderá publicar ou enviar dados, fotografias, gráficos, sugestões criativas, ideias, notas, conceitos, dados, avaliações ou outros materiais, e ainda o envio de candidaturas de emprego.

Ao enviar, publicar ou transmitir Publicações-Submissões para a VTY (e/ou para os seus representantes) ou para qualquer área dos Sites da VTY, o UTILIZADOR estará a conceder à VTY e aos seus representantes um direito mundial, não-exclusivo, sublicenciável (a vários níveis), transferível, livre de direitos de autor, perpétuo e irrevogável para utilizar, reproduzir, sublicenciar (a vários níveis), distribuir, criar trabalhos derivados, executar e importar as suas Publicações-Submissões em qualquer suporte atualmente conhecido ou futuramente desenvolvido, para qualquer fim, comercial ou não, sem compensação para o UTILIZADOR, é o mesmo que dizer que a VTY tem o direito automático de utilizar as Publicações- Submissões do UTILIZADOR – incluindo a reprodução, divulgação, publicação ou transmissão da sua Publicação-Submissão – em qualquer lugar, a qualquer momento, através de qualquer meio e para qualquer finalidade. Sob nenhuma circunstância terá o direito a qualquer pagamento se a VTY utilizar as Publicações-Submissões do UTILIZADOR. Todas as Publicações-Submissões serão consideradas não-confidenciais e não-proprietárias.

A responsabilidade das suas Publicações-Submissões será exclusivamente do UTILIZADOR.

O UTLIZADOR ao publicar uma Publicação-Submissão, estará a declarar e a garantir que:

o Possui ou controla todos os direitos sobre a sua Publicação-Submissão, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor e marcas registadas;

o A sua Publicação-Submissão é verdadeira e correta;

o A sua Publicação-Submissão não viola os direitos de quaisquer pessoas ou entidades, tais como direitos de privacidade e publicidade; e

o A sua Publicação-Submissão está em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Reconhece e concorda que a VTY tem o direito (mas não a obrigação) de alterar, remover ou recusar-se a publicar ou permitir a publicação de qualquer Publicação- Submissão.

A VTY não assume qualquer responsabilidade por qualquer Publicação-Submissão publicada pelo UTILIZADOR ou por terceiros.

A VTY aconselha o UTILIZADOR a não divulgar quaisquer dados pessoais nas suas Publicações-Submissões, pois outras pessoas podem ver e utilizar os dados pessoais das suas Publicações-Submissões. A VTY não se responsabiliza pelos dados que o UTILIZADOR comunique nas suas Publicações-Submissões.

i) Idade para utilizar os sites da VTY

Para utilizar os sites da VTY, deverá ter no mínimo dezasseis (16) anos. O UTILIZADOR ao aceder, utilizar e/ou submeter dados através de quaisquer Sites da VTY, declara que não é menor de 16 anos.

Caso o UTILIZADOR tenha entre treze (13) anos e a maioridade no seu local de residência, pode utilizar os sites da VTY apenas sob supervisão dos seus pais ou encarregados de educação.

Caso seja o encarregado de educação e permita ao seu filho menor aceder a e utilizar os sites da VTY, concorda em cumprir estes termos em seu nome e em nome do seu filho menor.

A VTY poderá cancelar o acesso do UTILIZADOR aos seus Sites, sem aviso prévio por qualquer violação das regras de utilização.

j) Acesso e Utilização de site da VTY em Dispositivo Móvel

A VTY tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Se o UTILIZADOR aceder e utilizar os Sites da VTY no seu smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel, deve possuir ligação a um serviço sem fios através de Wi-Fi ou um plano de dados de um fornecedor de serviços móveis.

Determinados serviços podem exigir a capacidade de transmissão de SMS ou MMS.

Concordando o UTILIZADOR em ser o único responsável por todos os encargos com mensagens e dados que incorram do seu fornecedor de serviços móveis cobrando este todas as taxas, deverá contactar o seu fornecedor de serviços móveis para obter detalhes sobre os planos de preços.

A VTY não se responsabiliza por quaisquer atrasos na receção de SMS, pois a entrega está sujeita à transmissão eficaz por parte do seu fornecedor de serviços móveis.

l) Sites e Serviços de Terceiros, Links.

O WEBSITE poderá incluir ligações/hiperligações, Links para outros sites de outras entidades (terceiros) com as quais a VTY pode ou não ter relações contratuais, incluindo redes sociais (coletivamente chamados de, “Sites Hiperligados”). A VTY não se responsabiliza pela informação e serviços prestados pelos websites de terceiros, não aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos

Os Sites Hiperligados, Links não estão sob o controlo da VTY, esta não investiga, verifica ou monitoriza e a VTY não se responsabiliza por Sites Hiperligados, Links ou por quaisquer dados

ou materiais, ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer Site Hiperligado, Link.

A VTY fornece hiperligações para Sites Hiperligados, Links apenas para sua conveniência. O acesso a Sites Hiperligados será da sua exclusiva responsabilidade. A criação de links para o site www.vetstoyou.vet carece de autorização prévia, por escrito.

m) Indemnização e resolução de litígios

O utilizador concorda em indemnizar e defender a VTY e os seus diretores, administradores, funcionários e agentes contra todas as perdas, responsabilidades, reivindicações atuais ou pendentes, ações, danos, despesas, custos de defesa e de representação jurídica interpostos contra a VTY por qualquer terceiro decorrente da sua utilização dos Sites da VTY ou qualquer violação destes Termos, os direitos de terceiros ou da lei aplicável.

Em nenhum caso, nenhum acordo que afeta os direitos e obrigações da VTY pode ser feito sem a aprovação prévia por escrito da mesma.

n) Lei aplicável e jurisdição (Foro) competente

A lei aplicável para a interpretação e aplicação dos presentes termos e condições é a Lei da República de Portugal.

Para resolução de eventuais conflitos emergentes da utilização do WEBSITE, entre o UTILIZADOR e a VTY, é competente o Foro da Comarca de Faro, com expressa renúncia de qualquer outro.

o) Cessação-Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Atualizado em Fevereiro de 2023